A Nomenclatura Comum do Mercosul, também conhecida como NCM, é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e também por alguns de seus associados, como Bolívia e Chile.
Essa relação é fundamental para o comércio internacional, pois permite a identificação e categorização das mercadorias de forma padronizada, facilitando o processo de importação e exportação, bem como o monitoramento estatístico do comércio entre os países.
A estrutura da NCM consiste em um código numérico composto por oito dígitos, onde cada um desses dígitos possui um significado específico. Os primeiros seis deles, por exemplo, são comuns a todos os países do Mercosul, enquanto os dois últimos podem variar de acordo com as especificidades de cada nação.
Esses códigos são atribuídos às mercadorias com base em critérios como a natureza do produto, suas características, composição e finalidade.
A classificação correta das mercadorias na NCM é essencial para determinar a alíquota dos impostos de importação e exportação, além do cumprimento das normas e regulamentações comerciais de cada país. Portanto, é fundamental que as empresas que realizam operações de comércio exterior estejam familiarizadas com a NCM e saibam como aplicá-la adequadamente.
Além disso, a NCM também desempenha um papel importante na coleta de dados estatísticos sobre o comércio internacional, fornecendo informações detalhadas sobre os tipos e volumes de mercadorias que estão sendo negociadas entre os países membros do Mercosul e seus parceiros comerciais.
No Brasil, a NCM é de responsabilidade do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Periodicamente, são realizadas revisões e atualizações na nomenclatura, com o intuito de refletir as mudanças nas práticas comerciais e nas tecnologias de produção, garantindo sua relevância e precisão.
