O setor de exportação no Brasil vem crescendo de forma exponencial, sendo uma das áreas mais importantes para compor a economia do nosso país, fazendo com que nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresça.
Visando expandir ainda mais o setor, o Governo Federal criou o chamado Regime Especial de Benefício Fiscal, onde são fornecidas isenções, redução de taxas, crédito presumido e outras vantagens para o comércio.
Entre os impostos que não incidem sobre as exportações, estão:
- ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
- COFINS (Contribuição para Fins Sociais);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): alíquota 0% nas operações cambiais ligadas à exportação.
Já o Imposto de Exportação (IE), não costuma incidir em grande parte dos casos, salvo as seguintes exceções:
- Castanha de caju com a casca;
- Armas e munições;
- Cigarros que contenham tabaco;
- Peles e couro de bovinos, ovinos, equídeos, tanto em bruto, como curtidos.
Além das isenções citadas acima, podemos mencionar outros benefícios disponibilizados para quem deseja realizar exportações:
- Drawback: responsável por isentar, restituir ou suspender impostos de matérias-primas, sejam elas importadas ou adquiridas no mercado nacional, além dos componentes da fabricação dos produtos destinados à exportação, contanto que seja exportado em um prazo de 12 meses.
- Admissão temporária: o regime que possibilita a importação ou exportação de um bem por um determinado período, contanto que ele retorne para o país de origem.
- Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras: reintegra todos os valores relacionados aos tributos federais que tenham relação com a cadeia de produção de bens manufaturados que foram exportados. Porém, só é válido para as empresas que apresentam resultados efetivos, podendo ser também utilizado para quitar débitos com a Receita Federal.
- Recof e Recof Sped: traz a possibilidade de importação ou compra no mercado interno das matérias-primas que serão utilizadas no processo de industrialização de produtos que serão exportados.
Agora, queremos saber: você sabia de todos esses benefícios?
